A poupança como base para mudanças no país

São Paulo, 29 de Maio de 2012

Curso: Gestão de Políticas Públicas – USP

Disciplina: Direito Constitucional

Aluna: Beatriz Ferreira Mansberger (Nº USP: 7555221)

A questão do novo rendimento da poupança está em pauta e, algumas vezes, é bastante criticado. Porém, é muito importante entender que, as vezes, uma ação que não aparenta ser benéfica individualmente tem intenções coletivas muito boas. Para entender como uma redução na rentabilidade da poupança é positiva, quando pensando em âmbito nacional, é preciso entender um pouco o processo em uma lógica maior.

A caderneta de poupança, bem como sua taxa de remuneração, surgiram no século XIX com D. Pedro II com o decreto 2.723 do dia 12 de Janeiro de 1861. Naquela época, o intuito era guardar as pequenas quantias que os escravos depositavam para mais tarde comprar suas liberdades. A prática de fazer uma poupança tornou-se mais comum ao longo dos anos e, embora não estivesse mais relacionada à liberdade, proporcionava segurança àqueles que tinham um dinheiro sobrando para investir.

O dinheiro da poupança é geralmente usado para subsidiar políticas habitacionais e é importante para o Governo que, como recompensa, isenta este tipo de aplicação de tributações do Imposto de Renda. É determinado pelo Banco Central, na Resolução número 3259, que os bancos são obrigados a aplicar 65% do valor dos depósitos em poupança em habitação.

A taxa SELIC, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), está intimamente relacionada com a Medida Provisória 567 que dá as diretrizes para a nova remuneração da poupança. Esta taxa baliza os juros cobrados no mercado de acordo com os juros aplicados nas operações de financiamento com os títulos públicos e, agora, é também responsável por ser o parâmetro para a nova taxa da poupança.

A nova regra estabelece que quando a SELIC estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano, a poupança renderá 70% dela mais a taxa referencial de juros (TR). Quando a SELIC estiver acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade continuará sendo 0,5% do valor depositado ao mês mais a TR. Aqueles poupadores que tem uma caderneta com até 50 mil reais continuam isentos de declarar o valor no Imposto de Renda.

Estas novas medidas da poupança vêm sendo bastante criticadas por estudiosos que apontam que os investidores, neste momento (tendo em vista que a SELIC está acima de 8,5%), tendem a deixar o dinheiro parado na poupança, para não correr riscos no mercado, e não investi-los no parque industrial e o mercado, de maneira geral, o que não justificaria a mudança.No entanto, a expectativa é que haja resultados no longo prazo e que os bancos privados reduzam o spread bancário para que os juros fiquem mais baixos e a inflação mais estabilizada dando mais segurança e maior incentivo aos investidores para apostarem no desenvolvimento do país.

Uma das situações que a antiga regra da poupança propiciava, de forma simples, era que o dólar entrava no país para render quase 6% ao ano como dinheiro na poupança e esse dinheiro, além de não ficar em território nacional (muitas vezes os investimentos eram estrangeiros), não proporcionavammelhorias nem benefícios para o país. Isso ocorria porque o investimento na poupança é muito mais seguro que os demais e, com o dólar entrando no país de forma mais intensa, o real ficava valorizado, prejudicando as exportações. Com isso, ficava mais interessante importar do que produzir e a economia nacional começava a ser prejudicada, uma vez que a indústria ficava desaquecida e sem incentivos.

De acordo com o artigo 22 da Constituição Federal, inciso XIX, compete privadamente a União legislar “sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular”. Aproveitando uma janela de oportunidade que se abriu, o Governo posicionou-se de forma confiante sobre sua decisão e procurou cumprir seu papel de regulador da poupança com intuito de aumentar a competitividade de novos investimentos produtivos, aqueles que mais beneficiam a população no que diz respeito à geração de renda e empregos.

Além do mais,a antiga prática era uma barreira para a queda mais acentuada dos juros e o governo encontrou um momento propício, dado o envolvimento da oposição e da mídia com outros assuntos políticos importantes, para implementar essa mudança bastante polêmica. É importante ressaltar que houve cuidado para que os pequenos poupadores não fossem prejudicados, mas que aqueles que possuem grandes quantias acumuladas fossem incentivados a investir no país de forma gradualmente crescente e mais confiante para que o capital industrial ganhe mais força e tecnologia.

Desta forma, a nova regra da poupança visa impulsionar a industrialização e a circulação interna de recursos na economia nacional para que o Brasil cresça e se desenvolva. E se tudo ocorrer como o planejado, uma grande economia nacional pode repercutir grande progresso e efetivas mudanças na realidade social, desde que conciliado a políticas públicas também planejadas que visem o bem estar da sociedade. 


Beatriz Ferreira Mansberger