Relatório da Disciplina: A Cidade Constitucional e a Carta da República (AH3666)

De 06 a 12 de setembro de 2014 a 12/09

Laís Vendrami Gonçalves Fernandes – Aluna da Faculdade de Direito da USP

 

            A “Cidade Constitucional e a Carta da República” é uma matéria optativa oferecida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, sob a coordenação de dois grandes Professores: Dr. Marcelo Arno Nerling e Dr. Douglas Andrade. Trata-se de uma disciplina que tem uma proposta diferenciada de aprendizado, saindo da mera exposição da sala de aula e indo para a ensino prático, para o direito ensinado nas ruas e nas instituições políticas, permeada pela metodologia ativa da andragogia. Nesse sentido, a disciplina permite que os alunos de graduação da USP passem o período relativo a uma semana em Brasília, capital do Brasil, visitando diversos órgãos do governo federal para que, através da discussão e da absorção do conhecimento adquirido nesse contato institucional, dar um passo além de seu atual papel “passivo”. Pois bem, meu desafio é tentar trazer, através de minhas palavras e fotos, um pouco do que aprendi e de como essa oportunidade foi um marco importante na minha vida pessoal e intelectual. O relatório foi estruturado por dias de viagem a Brasília, contando através da programação o que pude absorver, como se fosse um diário de viagem. É uma experiência magnífica. O que mais desejo é que todos os alunos da USP pudessem ter a oportunidade de cursar essa disciplina e além, que outros professores, de outras instituições de ensino superior e quiçá médio e fundamental, viessem a ter contato com tal disciplina e pensassem em projetos para suas Escolas/Universidades/Faculdades. É válido ressaltar que meu objetivo com esse relatório não é trazer todas as informações que a nós foram oferecidos, mas sim, trazer considerações pessoais a partir de tais informações.

 

Dia 01 (06.09.2014)

            Brasília é uma cidade muito diferente de tantas outras que tive a oportunidade de conhecer. Engraçado que o primeiro pensamento que tive quando estava indo para a Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), a qual nos acolheu nesses dias de viagem, foi o trecho de “Faroeste Caboclo”, música do querido Renato Russo: “Meu Deus, mas que cidade linda!”. É engraçado comparar Brasília a São Paulo, cidade da qual vivo desde que nasci. Nota-se claramente o contraste entre uma cidade planejada e uma cidade não tão planejada assim.

Cheguei por volta das 08:40 no aeroporto internacional de Brasília e logo encontrei um colega do curso de Gestão de Políticas Públicas. Então, seguimos para a ESAF, órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, subordinada ao Ministro de Estado da Fazenda e que, de modo geral, recruta e seleciona, em todo o território nacional, servidores para o desempenho de funções na gestão das finanças públicas e promove cursos de formação, desenvolvendo, assim, a integração do candidato ao Serviço Público, preparando-o para o desempenho das atividades inerentes ao cargo que irá assumir.

Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF

 Depois de nos acomodar, fomos à Praça dos Três Poderes para acompanhar a programação da disciplina. Nesse dia específico, só consegui visitar o Supremo Tribunal Federal. Engraçado, mas parei para pensar no significado da “Praça dos Três Poderes” depois de dois anos cursados de Gestão de Políticas Públicas e quase dois de Direito... Lembrei de Monstesquieu e como pensou primordialmente na separação desses poderes, nos ‘freios de contrapesos’ e em como essa separação adquire uma modelagem única no Brasil. Lembrei dos artigos da Constituição Federal que os organizam e indicam competências privativas de cada um. Pensei na atividade legislativa do Executivo, no ativismo judicial e em como o legislativo produz leis que afrontam as máximas Constitucionais. Talvez triângulos equiláteros não tenham sido uma boa escolha, Niemeyer! 

            Nesse primeiro dia, também pude adquirir algumas reflexões a respeito do Supremo Tribunal Federal e, apesar da visita ter sido simples e rápida, ao entrar no órgão que representa o máximo do poder judiciário no país, fiquei repetindo seu nome até acreditar que eu estava lá: no Plenário, lugar onde são decididas questões tão importantes para o Brasil, onde são originados os acórdãos que leio no grupo de estudo da faculdade, onde indivíduos de “notório conhecimento jurídico e reputação ilibada” sentam e discutem o futuro jurídico da nação.

Plenário do Supremo Tribunal Federal

O primeiro dia foi um pouco corrido, mas foi ótimo: um indício do quão sensacional seria essa oportunidade. Voltamos a ESAF e, após um delicioso jantar, os professores Marcelo e Douglas nos reuniram em um dos auditórios para conversar um pouco sobre o propósito da disciplina e para nos apresentar. Pude ver a variedade de cursos na disciplina, o que é fantástico: alunos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Ambiental, Lazer e Turismo, Educação Física e Saúde, dois alunos sortudos de Jornalismo e Direito. E aqui, como em todo o relatório o farei, cabe um agradecimento por essa oportunidade: por uma questão financeira, as vagas são somente ofertadas para alunos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, mas eu e um colega de Jornalismo tivemos a oportunidade de sermos contemplados também.

 

Dia 02 (07.09.2014)

            O segundo dia de Cidade Constitucional foi um dia especial. Começamos logo às 05 horas da manhã, nos dirigindo para o Palácio da Alvorada, para ver o sol nascer. Apesar de incômodos pessoais com o sono e com o frio, tudo isso foi insignificante quando pude ver a alvorada em frente ao local que representa uma das três maiores instâncias de poder do país, ao lado do Legislativo e do Judiciário: o Executivo, onde reside nossa “presidenta”.

            Gosto de pensar no significado das palavras e em sua etimologia. A palavra alvorada tem diversos significados e segundo o dicionário Michaelis: “sf (de alvorar) 1 Alva no seu auge, antes do romper da aurora. 2 Canto das aves ao amanhecer. 3 O desabrochar da vida, a juventude. 4 Mil O mesmo quetoque de alvorada. 5 Concerto ou música à porta de alguém, pela madrugada.”.

Palácio da Alvorada

Foi uma bela visão e com enorme significado: “Que é Brasília senão a alvorada de um novo dia para o Brasil?”. Essa frase de JK nos faz refletir sobre diversos aspectos, mas principalmente a respeito da importância de Brasília para o avanço político, econômico e social de nosso país.

E como não pensar sobre todos esses aspectos em um dia tão especial quanto o dia 07 de setembro? Depois de 192 anos do dia no qual foi proclamada a independência do Brasil. Depois de quase três séculos de dominação e colonização portuguesa? E vale a pena trazer para o relatório a preocupação de um projeto político para o país através de uma Constituição, que diferentemente da Francesa e da Norte-americana, não tinha por traz um elemento revolucionário ou intelectual forte, mas sim uma Assembleia Constituinte não muito legítima, pensando em um poder moderador nada nos moldes como arquitetado por Benjamin Constant.

Logo após ver o nascer de um novo dia brasileiro, seguimos para o desfile do dia 07 de setembro, onde pudemos ver diversos cidadãos e cidadãs brasileiras desfilando, trazendo aspectos culturais de formação do país, a força nacional, a polícia, entre outros. E vendo todo o desfile me peguei refletindo no que era ser brasileiro? E diante dos meus olhos, pude ver como diversas pessoas entendem o que “é ser brasileiro”: é representar nosso país através do exército, da cultura, através da sociedade civil...

Nosso domingo foi um dia mais tranquilo. Após o desfile, retornamos a ESAF para uma confraternização.

 

Dia 03 (08.09.2014)

            O terceiro dia foi um dos mais puxados, no qual nossa programação foi das sete da manhã às dez da noite. Como disse no início, minha intenção com o relatório não é trazer todos os pontos trabalhados nas apresentações que a nós foram oferecidas nos órgãos que visitamos, mas sim, a partir deles, traçar algumas considerações pessoais.

Pela manhã tivemos a mesa de abertura com falas de representantes da ESAF, da USP e da Oficina EUROsociAL. As falas tinham em comum a importância do aprendizado continuado, bem como lembrou a Diretora Geral Substituta da ESAF, Raide Almeida, que para que sejamos um povo soberano, que tenhamos dignidade humana, precisamos falar de educação. Um país que não tenha prioridade na educação, não se atinge os princípios constitucionais. O Professor Nerling também lembrou o papel da disciplina, pontuando que esta busca conteúdos cognitivos e atitudinais, permitindo o perfil de um egresso que tem a condição de trabalhar com a Administração Pública, através dela ou diante de outras entidades.

Após a apresentação, tivemos palestra sobre a cooperação técnica internacional – EUROsociAL – 'Educación Fiscal y cohesión social', sobre a sustentabilidade ambiental, em um seminário USP-ESAF, e por fim um fechamento.

Palestras na ESAF

Em sua fala, o ex diretor técnico da ESAF, o professor Paulo Marger fez questão de colocar que a missão do ministério da fazenda também é promover o desenvolvimento sustentável e, de modo interessante, que o Ministério do Meio Ambiente procurou a ESAF para a capacitação das pessoas a respeito do desenvolvimento sustentável. A diretora de educação da escola também trouxe informações sobre como os 10 Centros Regionais de Treinamento da Escola e suas áreas de atuação: recrutamento e seleção de servidores, formação inicial  e capacitação da formação em carreira, capacitação em finanças públicas e afins, capacitação gerencial, formação técnico-operacional, capacitação na área comportamental, estudos e pesquisas, educação à distância.

A tarde, fomos à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para conhecer um pouco mais sobre seu funcionamento, objetivos, atuação e desafios. Trata-se de uma escola de governo vinculada ao Ministério do Planejamento que objetiva o desenvolvimento de competências de servidores públicos para o aumento da capacidade de governo na gestão de políticas públicas. 

O Diretor da ENAP, senhor Paulo, fez uma fala inicial, trazendo para discussão o histórico da instituição, sua missão, visão de futuro. A Escola está, desse modo, estruturada de modo a formar agentes públicos através do desenvolvimento de competências de direção, formação e desenvolvimento de carreiras, especialização em nível de pós graduação latu sensu, desenvolvimento técnico-gerencial para os sistemas estruturantes da gestão pública federal e pesquisa. Em seguida, o chefe de cooperação de assessoria de técnica internacional, o Sr. Luis Henrique D’Andrea, também trouxe alguns pontos interessantes a respeito do novo cenário para a cooperação técnica internacional brasileira, no que tange às oportunidades e aos desafios.  Encerrando o ciclo de palestras na ENAP, a coordenadora da área de pesquisa, Sr. Marizaura, expôs para nós o “Projeto de Pesquisa Rede de Escolas de Governo”, ou seja, depois das apresentações mais explicativas sobre o funcionamento do órgão, a última palestra trouxe uma pesquisa feita sobre a infinidade de redes e instituições que trabalham com formação de servidores, concluindo que a atuação e os resultados em redes favorecem a ENAP.

A noite, tivemos uma palestra, na própria ESAF, a respeito do Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil (PNEF), com o gerente desse programa, o Sr. Ronaldo Iunes. Tal programa foi criado pela portaria conjunta (413/2002) dos Ministérios da Fazenda e da Educação, como os objetivos de promover e institucionalizar a educação fiscal para pleno exército da cidadania e sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica. Ou seja, a missão do programa é compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social. A palestra limitou-se a expor o programa, lembrando os desafios da educação fiscal no Brasil.  Em seguida, pudemos ouvir as palavras do Sr. Henrique Baltazar, representante da Receita Federal, fazendo-nos pensar um pouco a respeito do papel dos tributos na sociedade brasileira.

Em síntese, o terceiro dia foi de muito conhecimento, apesar de ter sido um pouco cansativo. Foi importante, justamente, para nos lembrar que a Cidade Constitucional desde já, é uma proposta de aprendizado, mas também de muita reflexão. Nosso Código Tributário traz a ideia de que o sujeito passivo é obrigado a pagar impostos ao sujeito ativo, mas como nos lembrou o Sr. Henrique, o Estado e o cidadão estão em um nível horizontal.  Nesse sentido, vemos a necessidade de bons argumentos para que os cidadãos entendam o motivo de pagarem tantos impostos. Não podemos permitir a perpetuação do discurso do senso comum, mas sim fazer a manutenção deste.

 

Dia 04 (09.09.2014)

            O quarto dia de Cidade Constitucional foi um dos meus favoritos. Começou, logo cedo, com uma visita a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Executivo.

O Secretário Executivo da CGU, Sr. Carlos Higino, nos proporcionou com suas palavras na fala de abertura, trazendo a ideia de que a discussão com relação à corrupção muitas vezes cai no moralismo, mas que temos a capacidade de avançar no diálogo com a sociedade nesse campo. Um passo, nesse sentido foi a Lei de Acesso à Informação (Lei nº13.019), marco regulatório com os governos estaduais, municipais e federal. Hoje, se um documento não for guardado por sigilo, todos têm de acessá-lo. A missão da CGU tem sido uma missão de tentar acompanhar a Gestão Pública e combater esses problemas de desvio. Ou seja, de sua fala podemos extrair que o grande desafio do Brasil é dar respostas efetivas ao problema da corrupção e que para isso, é necessária efetividade institucional no combate à corrupção.

Em seguida, fomos contemplados pela palestra do coordenador do Observatório Da Despesa Pública, Sr. Henrique Rocha. O observatório da despesa pública é uma unidade de produção de informações estratégicas e monitoramento dos gastos públicos, que objetiva a identificação dos riscos de fraude, de irregularidades e/ou mau uso de recursos públicos, ao passo que apoia o processo de tomada de decisão dos gestores públicos. Através de ferramentas de cruzamento de dados, como o data matching, já foram desenvolvidas 217 trilhas de auditoria, as quais dão origem a alertas, como por exemplo, irregularidades no que diz respeito ao cadastro diante de beneficiários de programas governamentais.

Na sequência, o Sr. Ronald da Silva Balbe, trouxe informações mais administrativas sobre a atuação da CGU como sistema de controle interno federal, estendendo-se nos assuntos sobre controles internos administrativos e sobre a importância da auditoria como instrumento de aprimoramento da gestão. O sistema interno visa a avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, e a apoiar o controle externo do exercício de sua missão institucional.  Atualmente o corpo de funcionários da GCU é de 2.000 mil pessoas, divididas entre a Secretaria Federal em Brasília e pessoas localizadas nas capitais dos estados. Em sua atuação, a Controladoria visa a avaliação da execução de programas de governo, avaliação de gestão, orientação e capacitação e a tão polêmica ação investigativas. Após 12 anos de existência de tal órgão, que tem como missão a prevenção e combate à corrupção e o aprimoramento da gestão pública, fortalecendo os controles internos e incrementando a transparência, a ética e o controle social, o órgão também apresenta desafios de infraestrutura, sociais e econômicos. Ainda sobre a temática da corrupção, o Sr. Hamilton trouxe a evolução legislativa que levou à Lei de Acesso a Informação. Por fim, foi feito um fechamento desse ciclo de palestras, falando sobre a importância dos arquivos públicos para a eficácia do direito fundamental de acesso a informação, trazendo desde a salvaguarda de informações no Brasil, desde o Decreto nº27.583 até o cenário atual.

Entre o almoço e a visita à Universidade de Brasília, pudemos contemplar a beleza da Catedral de Brasília, com certeza um dos lugares mais bonitos que já visitei em toda minha vida.

Catedral de Brasília

A tarde, tivemos a honra de ouvir as palavras do Professor José Geraldo de Souza Júnior da Universidade de Brasília, a respeito do direito achado nas ruas. Foi sem dúvida, a melhor palestra que ouvi na Cidade Constitucional e uma das melhores que tive a oportunidade de contemplar em minha vida. Trouxe inúmeras citações e apontamentos de diversos nomes brasileiros, desde a ideia de que a questão social é uma questão de polícia, por Washigton Luis, até a comparação de Castro Alves que o espaço da praça é para o povo, o que é céu é para o Condor. Nunca seria capaz de repassar as ideias tão inteligentemente postas pelo Professor, mas seu eu tivesse o dom de passar para o “papel” a emoção que senti a cada palavra, e como elas me permitiram importantes reflexões sobre o direito achado na rua, eu o faria aqui com certeza.

Dois grandes mestres: à esquerda, Professor José Geraldo, à direta, Professor Marcelo   

 

Ainda na Universidade de Brasília, tivemos o VII Seminário USP-Ministério da Saúde – Políticas públicas, saúde e esporte. Posso dizer que são assuntos que me agradam muito e aproveitei bastante as considerações trazidas por diversos órgãos e programas do Ministério da Saúde. Como são muitos, pretendo não me alongar em todos eles, apenas trazendo o que de mais importante pude compreender.

A primeira palestra trouxe o “Plano de enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis” no Brasil 2011-2022. Ou seja, pudemos ver de perto o planejamento a respeito de uma política pública e as estratégias elaboradas pelo Governo. Pudemos também ter contato com o “Programa Academia da Saúde” através, por exemplo, de práticas corporais e atividades físicas, produção do cuidado e dos modos de vida saudáveis, através de princípios muito válidos como a participação popular e coletiva, necessitando dessa maneira, um trabalho em equipe multidisciplinar. Também ouvimos das representantes do Ministério da Saúde a necessidade da CO-Gestão como dispositivo para a intersetorialidade no que diz respeito às políticas públicas de saúde, além da descentralização, da integração e articulação de redes públicas de ensino e saúde e claro, do monitoramento e avaliação permanentes. Pudemos também conhecer um pouco mais sobre o Programa Juventude Viva, que repensa o Setor Público no combate a violência e a acidentes e do Programa Saúde na Escola. Em tese, todos os programas apresentados trazem um problema em comum, qual seja, o da intersetorialidade, do trabalho de redes na promoção da saúde e da cultura de paz.

            Após tais palestras, finalizamos nosso dia com um jantar.

 

Dia 05 (10.09.2014)

            Nosso quinto dia de Cidade Constitucional também foi sensacional. Logo pela manhã, fomos ao Bosque dos Constituintes, uma homenagem a Assembleia Nacional Constituinte de 88, no qual andamos, discutimos e refletimos a respeito da questão ambiental, diante do programa do Instituto Brasília Ambiental do Governo do Distrito Federal, “Abrace um parque” e pudemos ouvir um pouco a respeito dos avanços ambientais em Brasília.

 

 Bosque dos Constituintes

            Em seguida, fomos até a Câmara dos Deputados, para o VI Seminário USP - Comissão de Legislação Participativa - Política, sistema e mecanismos de participação.

Câmara dos Deputados

            A Comissão de Participação Legislativa é uma dentre das 22 Comissões da Casa, a qual recebe e examina as sugestões de iniciativa legislativa, pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas da sociedade civil organizada. Dos tipos de sugestões que podem ser apresentadas, temos projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, entre outros. ONG’s, Associações e órgãos de classe, Sindicatos, OCIPs podem apresentar projetos de lei. A Comissão primeiro recebe a sugestão, em um segundo momento, analisa a documentação e numeração da sugestão, o presidente da comissão designa um relator que apresenta um parecer favorável ou contrário e após discussão pela Comissão, apresenta-se um parecer geral, que pode ser aprovada (em sendo, será encaminhada à Mesa da Diretoria para distribuição nas comissões técnicas), ou rejeitada (em sendo, é arquivada).

Palestra sobre a Comissão de Legislação Participativa

O mais interessante é que após essa apresentação, pudemos fazer uma simulação sobre como esse processo ocorre, ou seja, estávamos no papel dos deputados e precisávamos aprovar ou não uma proposição de lei para a redução da maioridade penal e a aprovação ou não de uma audiência pública a respeito da legalização da maconha.

 

Agora nós éramos os deputados

A tarde, ainda dentro do complexo da Câmara dos Deputados, visitamos seu Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), e assistimos a uma palestra do Diretor da Unidade. Tal Centro é responsável por diversas funções, entre elas, a coordenação de recrutamento e seleção (CORES) tanto de servidores públicos, quanto de estagiários; coordenação de treinamento (capacitação dos servidores da Câmara dos Deputados) com cursos na área orçamentária e na área legislativa; coordenação da educação para a democracia, tentativas de aproximar a câmara dos deputados da sociedade civil através de estágio visita, do programa Parlamento Jovem Brasileiro, Escola da Câmara, Estágio Cidadão; coordenação da pós-graduação; coordenação de apoio técnico-administrativo. A palestra não foi muito além desses aspectos levantados, mas o interessante foi perceber preocupação com o trabalho feito da Câmara, principalmente através de seus servidores, que precisam ter acesso a uma capacitação continuada.

Em seguida fizemos uma visita monitorada ao Congresso Nacional. E, além de eu ficar sem palavras para a beleza do lugar, trago algo interessante: a Casa disponibiliza Cartões Postais para serem enviados a qualquer pessoa em qualquer localidade. Não pudemos entrar na Câmara dos Deputados em si, pois estava em reforma, entretanto, tivemos a oportunidade de entrar no Senado Federal, um lugar magnífico. Atente aos desenhos feitos no tapete: eles foram feitos por um trabalhador da limpeza do Senado, com aspirador em pó. Maravilhoso, não?

 Senado Federal

Ainda dentro do Congresso Nacional, pudemos ouvir as palavras da Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa, onde os parlamentares votam legislações participativas propostas pela sociedade e projetos de leis que versam sobre Direitos Humanos. Algo interessante é o portal “e-cidadania”, onde qualquer cidadão pode dar uma ideia de lei sobre direitos humanos e esta fica no ar por quatro meses, de modo que, se conseguir mais de 20 mil apoios, é encaminhada à Comissão. A CDH existe desde 2005 e desde então já recebeu e avaliou 99 sugestões de projetos de lei, e ainda trouxe números interessantes de projetos de leis avaliados e propostos pela sociedade civil: 33 pelo Projeto Jovem Senador, 60 por entidades da sociedade civil e 6 pelo e-cidadania.

                Mais um dia de Cidade Constitucional se encerra em um delicioso jantar, compartilhando e conversando com os meus amigos de graduação em Gestão de Políticas Públicas sobre o que havíamos visto e compreendido durante o dia. E claro, não pude deixar de tirar uma foto do Congresso Nacional a noite.

O Congresso Nacional é ainda mais bonito a noite

Dia 06 (11.09.2014)

            O penúltimo (e meu último) dia de Cidade Constitucional, sem escapar ao que eu disse a respeito dos outros dias, também foi sensacional.

            Pela manhã, tivemos a VI Visita aos Vitrais da Sede, espelho da Federação e I Seminário USP-Caixa Federal, que falou a respeito do Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local.

 

Vitrais da Sede, espelho da Federação

            A palestra sobre o Programa “Caixa Melhores Práticas em Gestão Local” ocorreu no Banco Central do Brasil e trouxe a importância da Caixa como principal agente de políticas públicas do governo federal. O programa apresentado objetiva o reconhecimento de projetos bem sucedidos que resultem em melhorias concretas da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. Objetiva-se a avaliação, a premiação, reaplicação, divulgação e disseminação de tais projetos em diversas áreas como gestão municipal e mobilidade urbana. São 27 categorias temáticas, agrupadas em 5 temas-foco.  Na 8ª edição, o programa premia as 20 melhores práticas através das etapas de seleção, validação, manutenção, pré-avaliação, avaliação (interna, regional e júri externo) e premiação. Dentre os critérios de seleção, temos sustentabilidade, parcerias, inclusão social, igualdade de gênero, impacto, parcerias e reaplicabilidade.

            Ainda no Banco Central, pudemos ouvir as palavras de Silvio Carlos Arduini, coordenador de assuntos nacionais a respeito da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) a fim de levar aos cidadãos informação, formação e orientação. Como público, tem-se o ensino médio e também a educação financeira para adultos. Trazem a ideia de cidadania financeira, através da qual os cidadãos exercitam direitos e deveres em sua vida financeira. Aqui é válido lembrar, por exemplo, a importância da clareza sobre educação financeira da poupança, para o país. Antes de seguir nossa programação, pudemos conhecer os Museus do Banco Central.

Palestras no Banco Central

            Após o almoço, fomos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no qual fomos contemplados pelas palavras do Sr. Wellington Maciel. O FNDE tem como objetivo prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade para todos, de modo a ser referência na implementação de políticas públicas. Acho interessante trazer alguns dados fornecidos pelo Fundo, quando dos desafios a serem enfrentados: são 170 mil escolas públicas, 700 mil representantes de entidades executoras, 50 mil conselheiros, 33 mil técnicos responsáveis pela prestação de contas, 1.500 servidores e colaboradores. Apontou-se para uma falta de competência do gestor público, tendo em vista que aumentou-se em 25 vezes o investimento na educação. Ressaltou-se a necessidade de aproximar a autarquia da sociedade, fortalecendo uma cultura de serviços e estabelecendo o sentimento de pertencimento. Também tivemos a oportunidade de ouvir o contagiante Adalberto Domingos da Paz, que trouxe a educação como direito de todos e dever do Estado. Em sua palestra, Adalberto “vendeu bem” o peixe do Fundo, indicando para o aparente sucesso de alguns programas, como o Programa Nacional da Alimentação Escolar (suplementação da alimentação escolar), Programa Nacional de Transporte Escolas (PNATE).

            Antes de continuar nossa programação e ir ao Ministério da Justiça, paramos em frente ao Congresso Nacional para tirar nossa foto oficial, com todos os alunos. A foto ficou sensacional.

 

 

Foto oficial da Oitava Edição de A Cidade Constitucional e a Carta da República

            Continuamos nossa programação para o V Seminário USP-Ministério da Justiça - Tráfico de pessoas; política sobre drogas; proteção e defesa do consumidor sustentável. Foram palestras muito interessantes. Sobre a questão da proteção do consumidor no brasil e a atuação da Secretaria Nacional do Consumidor, ouvimos a Sr. Ana, que trouxe todo um histórico a respeito da proteção do consumidor no país até a criação da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) através do Decretor nº7738. Ana também trouxe os eixos da política nacional a respeito do direito do consumidor que envolve a relação do consumo e sua regulação, com a saúde, com a cidadania, consumo pré-venda, com o turismo. Falou ainda a respeito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) e do Projeto de Lei de Fortalecimento dos Procons, que objetiva a diminuição dos conflitos no judiciário e a melhoria do atendimento ao consumidor.

A segunda palestra foi sobre o tráfico de pessoas através da Sra. Eloísa Greco, que falou dentre outras coisas, a respeito dos fatores que favorecem ou causam o tráfico de pessoas, dos indicadores de possíveis vítimas de tráfico de pessoas e da necessidade de uma gestão integrada e participativa diante da transversalidade das políticas sobre o assunto. Também falou a respeito da Política Nacional de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas, ocorrido em duas edições, e que ocorre através dos eixos da prevenção, da repressão e sensibilização e da assistência e da proteção. Uma informação importante é que na segunda edição do PNETP, pensou-se em um sistema de monitoramento de avaliação com objetivo de mensurar o progresso do plano. As denúncias podem ser feitas através do disque denúncia (100), da central de atendimento à mulher (180) e através de assistência consular.

Palácio da Justiça

Dia 07 (12.09.2014): Fechamento - Impressões, Reflexões e Inquietações Pessoais

            Infelizmente não fiquei até o final da programação, pois voltei na sexta-feira, pela manhã. É difícil traçar objetivamente quais foram os benefícios que pude adquirir com a viagem. Chega a ser até difícil escrever tudo o que essa oportunidade representou para mim, apesar de não estar mais no curso de Gestão de Políticas Públicas.

            Na quinta-feira, dia 11/09, fizemos um fechamento e minha fala foi de imensa gratidão aos professores que me deram a oportunidade e que eu voltaria para Gestão de Políticas Públicas, porque o Direito é uma das grandes ferramentas à política pública. Essa viagem foi como ir à fonte do poder, mas não podemos aceitar facilmente o que nos é dito, não abandonar o espírito científico de questionar.

            Voltando para casa, escrevi algumas reflexões minhas em um bloco de anotações, as quais leio agora para tecer as considerações finais. Vi em Brasília uma verdadeira terra de oportunidades através de concursos públicos dos mais diversos. Vi uma preocupação com a inovação da administração pública e esforços no sentido de fazer a manutenção da preparação dos servidores públicos, seja através da ESAF, seja através da ENAP. Vi um Congresso Nacional tão de perto, mas tão distante. Vi também um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tentando vender seu peixe para “ser estudado”, estavam sedentos de estudantes que queiram o estudar. Ah! Eu li tanto, andei tanto e aprendi tanto nesses dias.

            Voltando para casa, pensei que era a primeira viagem que eu tinha feito à Brasília, donde fui e voltei sozinha. Percebi que após essa viagem, eu não era mais a mesma Laís que havia embarcado há cerca de uma semana: eu tinha trilhado um caminho sem volta. E peço licença para falar nesse relatório sobre questões pessoais. A seguir segue um trecho de minhas anotações pessoais:

“Em um processo lento e dramático de amadurecimento pelo qual venho passando, percebi que em algum momento da vida é necessário que se façam escolhas, e esse caminho não tem volta.  Você pode fugir dos seus problemas e das suas responsabilidades o quanto quiser, mas quando você é um estudante de Direito, de Gestão de Políticas Públicas ou de qualquer curso da USP, a melhor Universidade da América Latina, inevitavelmente, esse caminho tomará um destino sem volta. Sua cabeça se expande porque a Universidade faz um ‘pezinho’ para que você comece a subir em “ombros de gigantes'. A sociedade precisa de alunos bem preparados, de futuros profissionais que tiveram na graduação uma oportunidade como essa. Precisam de nossa boa vontade, de nossa garra, para continuar progredindo. Engraçado estar olhando para as “formiguinhas lá embaixo” [do avião]... Como se a universidade lhe permitisse esse olhar para as formiguinhas, isto é, esse olhar macro, esse pezinho para uma grande escalada, um impulso inicial. E que me permitam utilizar meus super-heróis dos HD, sim, com grandes poderes vem grandes responsabilidades. Voltando de Brasília, onde pude presenciar a materialização do poder, uma cidade tão diferente de São Paulo”.

As “formiguinhas” de Brasília

            Por fim, agradeço mais uma vez, e quantas vezes forem necessárias a oportunidade oferecida pelos Professores Marcelo e Douglas, porque “atrás de tudo isso há alo que se chama trabalho”. Faço questão de a eles me dirigir horizontalmente, porque conquistaram esse diálogo, afastando a pedagogia do oprimido que tanto permeia a Universidade de São Paulo. Como disse no início, espero que essa disciplina ganhe cada vez mais forças e consiga a cada ano, levar mais e mais alunos para ter contato com esse aprendizado ativo e transformador.