Clichês

Clichês.
Comecemos por um nesse texto: o poder do tempo.

"Não se preocupe, tudo na vida passa. O tempo cura tudo". Concordo. Mas, seria o tempo o principal remédio? A melhor alternativa?

Eu, particularmente, arriscaria outra maneira, bem maneira diga-se de passagem, de enfrentar as tantas barreiras/obstáculos/montanhas (chame como quiser) que aparecendo em nossos caminhos.

Em suma, há dois modos de agregar o aprendizado que a gente vai levando ao longo de nossa jornada: pelo lado bom, ou pelo lado ruim.

Digo isso, e aqui cabe perfeitamente mais um clichê, porque o modo como driblamos as rasteiras pode ser amenizado se optarmos por reforçar o lado bom em detrimento de quaisquer situações que possam ter nos prejudicado.

Acredito que seja uma questão de entender o curso da nossa vida, o rumo "das coisas". Mais um clichê. E digo mais: tentar sempre encontrar um motivo por tal fato ter acontecido, uma explicação e acreditar que nada é por acaso e que no mínimo tiraremos uma lição de aprendizado.

Rebeldia não resolve pepino algum.

E que pareça piegas todo esse meu discurso, ou utópico... chame como quiser!
Não sei bem se seria “destino”... 

A denominação “jornada” encaixaria melhor nessa reflexão. 

Talvez de fato não haja algo escrito para nós, o qual – querendo ou não – vamos traçar. Acredito mais que, a partir do momento que você mantém uma energia positiva, acredita no amanhã e no que pode acontecer, automaticamente você atrai coisas boas.

Perdemos um emprego? Tudo bem, outro melhor virá.
Vamos aproveitar esse tempo para fazer uma atividade diferente, relaxar.

Perdemos algum ente querido? Olhe bem ao seu redor, esse mundo louco... seria como tirar umas férias não planejadas onde não existissem problemas.

Perdemos algum amigo? Não estamos jogando com cartas marcadas, às vezes ganhamos e às vezes perdemos. Diante disso é importante deixar as pessoas se afastarem.

Na teoria, tudo é muito lindo. Na prática tudo é bem mais complicado.

Mesmo que não passe, olhar o lado bom das coisas, encontrar uma explicação para o que nos acontece imaginando que sempre é um aprendizado e que novas oportunidades virão para colocar tais aprendizados em prática, é uma ótima maneira de nos acostumarmos com novos ciclos em nossas vidas, aceitando seu inesperado fechamento e nos entregando com fé para os próximos que serão abertos.  

Por muito tempo pensei em escrever sobre as pessoas que passam em nossas vidas. Você já deve ter pensado sobre essa situação... Sobre o motivo delas terem simplesmente aparecido ou sem mais nem menos terem ido embora.

Quem não?

Diversas delas: algumas que marcam mais, outras menos, que ficam muito ou pouco tempo... mas todas passam e deixam uma marquinha em nossa vida, em nossa história.

Acho engraçado, isso.

Por um período de tempo o relacionamento, até que as vidas se separam e cada um vai para um lado diferente.

Acredito naquela velha história de que as pessoas não passam em nossas vidas por acaso. É só observar que quando não é em vão ficamos com um pouquinho delas e elas levam um pouquinho de nós.

Aquele esquema das peças de lego que se encaixam. 

Em nossa vida, diversas pessoas vão passar por nós e é besteira deixarmos elas irem embora sem essa troca, que preenche a essência que chamamos de vida.

Escrevo isso principalmente para aquelas pessoas que aparecem justamente no momento que mais precisamos. Uma época não necessariamente difícil, mas de provações. E lá aparece alguém que pode lhe estender a mão, alguém que entende como você se sente, que lhe ajuda com a sua experiência, que alimenta suas forças.

O mais difícil dessa troca toda é a tal hora de partir.

O apego é complicado. Mas não podemos ser egoístas. A vida é um ciclo e assim como um dia precisamos de certa pessoa que nos ajudou, há alguém que talvez de nós.

Encerrando ciclos e começando novos.

Por isso que nunca devemos deixar de dizer às pessoas o quanto elas são importantes para nós, e o quanto agradecemos que tenham passado por nossas vidas, completando espaços vazios deixados por outrem, deixando um pouco delas e levando um pouco de nós.

Obviamente que quem é pra sempre não vai embora totalmente, não importa o que tempo que passe.

O importante é sempre deixarmos as pessoas com palavras bonitas e de gratidão, “amá-las como se não houvesse o amanhã”. Diga a alguém o quanto a pessoa foi/é importante na sua vida.

Mas o mais importante é agradecer ao destino, a Deus, a quem quer que seja que rege essa coisa louca que chamamos de vida, por encaixar no momento certo a pessoa certa.

Derrubando os muros que separam a Constituição Federal brasileira dos cidadãos

Disciplina:Direito Constitucional
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Ministrada pelo professor Marcelo Arno Nerling.

Esse primeiro semestre de 2012 tive a oportunidade de cursar uma disciplina tradicional em muitos cursos - Direito Constitucional - com um professor nada convencional. Marcelo Nerling proporcionou aos seus alunos experiências que muito provavelmente nós não teríamos numa das universidades mais tradicionais do Brasil (Universidade de São Paulo), nos proporcionou o contato com instituições que lidaremos futuramente e, mais ainda, nos mostrou que não precisamos esperar o futuro para transitar por elas. Mostrou nossos direitos de cidadão de participar diretamente nestas instituições, sempre fazendo menção à Constituição Federal. Outra inovação, foi delegar aos alunos a missão de conduzir as aulas, aproximando-nos das estratégias de ensinagem (campo correspondente a pedagogia) estimulando, assim, a capacidade que cada um tem de disseminar conhecimento.
A experiência de visitar órgãos públicos como o Tribunal de Contas Municipal (TCM), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e o Palácio dos Bandeirante, não foi meramente turística. Fomos contemplados em cada um desses lugares com palestras realizadas por Agentes Públicos que trabalham no local. No Palácio dos Bandeirantes tivemos contato com os Coordenadores do: Arquivo de SP, Marketing de SP e da Biblioteca Virtual. Todos eles mostraram como existe uma articulação do Governo do Estado para dar transparência e tentar aproximar os cidadãos dos dados do Estado de SP, para que assim possamos exercer controle e participar das gestões e usufruir dos programas que são feitos para a população, mas que muitas vezes falta informação, o que impossibilidade o cidadão de usufruir de seus direitos. Na ALESP, aprendemos a rotina do poder legislativo no nosso Estado, bem como suas deficiências e suas beneficência. No Tribunal de Contas, fomos brindados com a presença do presidente do TCM, que nos contou a história da origem dos tribunais de contas e nos contou qual o perfil de funcionário que é necessário para o futuro “Aquele que saiba unir técnica e política (Simões,2012)”.
Em perspectivas gerais, depois das visitas e dos seminários assistidos, podemos concluir que o para que haja fluidez no na administração pública é de grande importância que haja participação popular, pois os órgãos se mostram preocupados em transmitir informação para que os cidadãos possam ser agentes ativos e as figuras políticas mostram-se abertas à participação. A cima de tudo, é nosso direito transitar pelos órgãos públicos e participar das decisões tomadas. Explorar a constituição é um primeiro passo. Informe-se, conheça e avante sempre.

Meros devaneios tolos a me torturar

           

Hoje acordei e ao som da chuva batendo na minha janela, me permiti pensar em minha vida, em meus erros, anseios, planos...

Dizem que não é bom pensar nem no passado, nem no futuro. No primeiro porque ficou para trás e por mais que queiramos não podemos voltar e mexer no que já passou. No segundo porque não sabemos nada do dia de amanhã, e ficar apegados no longo prazo não parece saudável.

O melhor seria pensar no hoje, no presente, no que você está fazendo com seu tempo exatamente nesse momento...

Mas o que fazer quando o presente não agrada você?Quando há tantas coisas pra pensar e para fazer, tantas palavras não ditas te sufocando, te jogando para lembranças e te trazendo de volta? O que fazer quando você está preso dentro de si mesmo? O que fazer quando seus pensamentos traem seus anseios?

É muito fácil para mim desprender-me da realidade, ir longe e mais longe... imaginar situações que nunca aconteceriam e me apegar à elas. Viver de expectativa é a pior maneira de se viver. Mesmo que as pessoas digam que a gente precisa “ser nós em nós, nós mesmos” é tão fácil se desprender dessa utópica racionalidade e entregar nosso coração e nossa felicidade para as pessoas que estão a nossa volta. Extremamente fácil. E mesmo que as situações nos tentem puxar de volta, por um minuto sentimos que aprendemos e nos sentimos fortes para qualquer situação que vem em seguida. Porém, novamente desafiados, parece que não aprendemos nada.

E digo isso porque não sei quantas vezes vou ter que passar pela mesma situação, quantas vezes vou ter que sentir o peso das escolhas erradas e não aprender.

Enfim, que isso seja para além de um desabafo... um compartilhamento de ideias. Acredito que em muitas situações da vida vamos nos sentir assim. O problema é quando não conseguimos nos movimentar, esses sentimentos congelam e o tempo passa, esmaga nossas vidas e conhecimento vem, mostrando-nos que deixamos de viver.  

É incrível como somos meros bonecos nessa brincadeira toda que chamam de vida. Somos dominados pelas situações, pelos sentimentos... E quem ganha? Juro que não sei. Juro que penso qual seria a melhor maneira de ser, a melhor maneira de viver... E quanto mais reflito sobre isso, mais compreendo a força do destino.

O caminho constitucional da Educação no Brasil

Quase dois anos após declarar-se independente, com a instituição do sistema de governo geral que substituiu o regime das capitanias hereditárias, encontra-se o marco inicial constitucional da educação no Brasil o período antes deste onde Thomé de Sousa, primeiro governador geral, ao desembarcar em 1549 em Salvador, trouxe consigo os primeiros educadores, quatro padres e dois irmãos jesuítas e a educação no Brasil foi direcionada para o ensino de português, doutrina cristã, leitura, escrita, canto, música, aprendizado profissional e agrícola e à gramática latina é assunto para outra hora.

A Constituição de 1824 (Imperial), inspirada no colonialismo inglês previu entre os direitos civis e políticos a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e a criação de colégios e universidades (art. 179) porém nem todos os que aqui moravam eram considerados cidadãos, excluía-se, obviamente, os escravos e alguns outros casos específicos que configuravam grande parte da população (art. 6º).

A Constituição Republicana de 1891, adotando o modelo federal, se preocupou em especificar a competência para legislar da União e dos Estados com relação à educação. A União deveria legislar sobre o ensino superior enquanto que aos Estados cabia legislar sobre o ensino secundário e primário, muito embora tanto a União quanto os Estados pudessem criar e manter instituições de ensino superior e secundário. A Carta caracterizou-se devido a separação entre Igreja e Estado, e consequentemente houve o rompimento com a adoção de uma religião oficial, determinando-se a laicização do ensino nos estabelecimentos públicos, a qual fora prevista pelo art. 72, Seção II, da Declaração de Direitos.

A Constituição de 1934 manteve estabelecida a competência legislativa da União para traçar diretrizes da educação nacional. Um título foi dedicado à família, à educação e à cultura. Foi a primeira Constituição a dedicar um Capítulo à educação e à cultura. A educação foi definida como direito de todos, correspondendo a dever da família e dos poderes públicos, voltada para consecução de valores de ordem moral e econômica (art. 148 e 149).

Na Constituição de 1937 houve enorme retrocesso na medida em que o texto constitucional vinculou a educação a valores cívicos e econômicos. Não houve preocupação com o ensino público, a Carta aqui tratada priorizou a escola particular, criando um verdadeiro hiato entre o ensino dos pobres, classes menos favorecidas e o ensino daqueles que podem pagar, as classes mais favorecidas. A gratuidade foi tratada como uma exceção a quem poderia alegar ser pobre na forma da lei, aos outros que não pudessem alegar escassez de recursos seria cobrada uma contribuição mensal (art. 129 e 130). O ensino primário gratuito era obrigatório para todos. Contudo, deveria haver o dever de solidariedade.

A Constituição de 1946 trouxe à tona os princípios presentes nas Constituições de 1891 e 1934. A nova Carta definiu a educação como direito de todos, dando ênfase à ideia de educação pública. Foram definidos princípios que deram uma direção ao ensino: primário obrigatório e gratuito, liberdade de cátedra e concurso para seu provimento nos estabelecimentos superiores oficiais assim como nos livres, merecendo destaque a inovação da previsão de criação de institutos de pesquisa (art. 166 ao 168).

A exemplo do texto constitucional anterior, a Constituição de 1967 manteve a estrutura organizacional da educação nacional, preservando dessa maneira os sistemas de ensino dos Estados. Contudo, percebe-se um retrocesso sob a ótica de matérias relevantes como, por exemplo, o fortalecimento do ensino particular, mediante previsão de meios de substituição do ensino oficial gratuito por bolsas de estudo; a necessidade de bom desempenho para garantia da gratuidade do ensino médio e superior aos que comprovassem insuficiência de pecúnia (art. 168).

Deve-se atentar para a perspectiva política e a natureza pública da educação, que são realçadas na Constituição Federal de 1988 (Constituição Cidadã), tanto por estarem expressamente definidos seus objetivos, como também pela própria estruturação do sistema educacional brasileiro. Esta ultima, a Carta vigente, avançou significativamente no estabelecimento de diretrizes para a educação e é sem dúvida a mais completa no que tange à garantia de acesso e qualidade de educação. Certamente o texto em si não produz direitos. Faz-se necessário ainda políticas que efetivamente tornem a educação brasileira “um direito social de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania” (art. 205) e não somente como qualificação para o trabalho, como a vemos ser tratada hoje em dia.

TEPERSON SOARES

Nº USP: 7555072

A poupança como base para mudanças no país

São Paulo, 29 de Maio de 2012

Curso: Gestão de Políticas Públicas – USP

Disciplina: Direito Constitucional

Aluna: Beatriz Ferreira Mansberger (Nº USP: 7555221)

A questão do novo rendimento da poupança está em pauta e, algumas vezes, é bastante criticado. Porém, é muito importante entender que, as vezes, uma ação que não aparenta ser benéfica individualmente tem intenções coletivas muito boas. Para entender como uma redução na rentabilidade da poupança é positiva, quando pensando em âmbito nacional, é preciso entender um pouco o processo em uma lógica maior.

A caderneta de poupança, bem como sua taxa de remuneração, surgiram no século XIX com D. Pedro II com o decreto 2.723 do dia 12 de Janeiro de 1861. Naquela época, o intuito era guardar as pequenas quantias que os escravos depositavam para mais tarde comprar suas liberdades. A prática de fazer uma poupança tornou-se mais comum ao longo dos anos e, embora não estivesse mais relacionada à liberdade, proporcionava segurança àqueles que tinham um dinheiro sobrando para investir.

O dinheiro da poupança é geralmente usado para subsidiar políticas habitacionais e é importante para o Governo que, como recompensa, isenta este tipo de aplicação de tributações do Imposto de Renda. É determinado pelo Banco Central, na Resolução número 3259, que os bancos são obrigados a aplicar 65% do valor dos depósitos em poupança em habitação.

A taxa SELIC, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), está intimamente relacionada com a Medida Provisória 567 que dá as diretrizes para a nova remuneração da poupança. Esta taxa baliza os juros cobrados no mercado de acordo com os juros aplicados nas operações de financiamento com os títulos públicos e, agora, é também responsável por ser o parâmetro para a nova taxa da poupança.

A nova regra estabelece que quando a SELIC estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano, a poupança renderá 70% dela mais a taxa referencial de juros (TR). Quando a SELIC estiver acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade continuará sendo 0,5% do valor depositado ao mês mais a TR. Aqueles poupadores que tem uma caderneta com até 50 mil reais continuam isentos de declarar o valor no Imposto de Renda.

Estas novas medidas da poupança vêm sendo bastante criticadas por estudiosos que apontam que os investidores, neste momento (tendo em vista que a SELIC está acima de 8,5%), tendem a deixar o dinheiro parado na poupança, para não correr riscos no mercado, e não investi-los no parque industrial e o mercado, de maneira geral, o que não justificaria a mudança.No entanto, a expectativa é que haja resultados no longo prazo e que os bancos privados reduzam o spread bancário para que os juros fiquem mais baixos e a inflação mais estabilizada dando mais segurança e maior incentivo aos investidores para apostarem no desenvolvimento do país.

Uma das situações que a antiga regra da poupança propiciava, de forma simples, era que o dólar entrava no país para render quase 6% ao ano como dinheiro na poupança e esse dinheiro, além de não ficar em território nacional (muitas vezes os investimentos eram estrangeiros), não proporcionavammelhorias nem benefícios para o país. Isso ocorria porque o investimento na poupança é muito mais seguro que os demais e, com o dólar entrando no país de forma mais intensa, o real ficava valorizado, prejudicando as exportações. Com isso, ficava mais interessante importar do que produzir e a economia nacional começava a ser prejudicada, uma vez que a indústria ficava desaquecida e sem incentivos.

De acordo com o artigo 22 da Constituição Federal, inciso XIX, compete privadamente a União legislar “sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular”. Aproveitando uma janela de oportunidade que se abriu, o Governo posicionou-se de forma confiante sobre sua decisão e procurou cumprir seu papel de regulador da poupança com intuito de aumentar a competitividade de novos investimentos produtivos, aqueles que mais beneficiam a população no que diz respeito à geração de renda e empregos.

Além do mais,a antiga prática era uma barreira para a queda mais acentuada dos juros e o governo encontrou um momento propício, dado o envolvimento da oposição e da mídia com outros assuntos políticos importantes, para implementar essa mudança bastante polêmica. É importante ressaltar que houve cuidado para que os pequenos poupadores não fossem prejudicados, mas que aqueles que possuem grandes quantias acumuladas fossem incentivados a investir no país de forma gradualmente crescente e mais confiante para que o capital industrial ganhe mais força e tecnologia.

Desta forma, a nova regra da poupança visa impulsionar a industrialização e a circulação interna de recursos na economia nacional para que o Brasil cresça e se desenvolva. E se tudo ocorrer como o planejado, uma grande economia nacional pode repercutir grande progresso e efetivas mudanças na realidade social, desde que conciliado a políticas públicas também planejadas que visem o bem estar da sociedade. 


Beatriz Ferreira Mansberger 

A minha, a sua, a nossa Constituição Federal

              A Constituição Federal do Brasil foi outorgada em 1988, e denominada à época “Constituição Cidadã” justamente por ter sido escrita no período de redemocratização do país. Obviamente que a importância desta não pode ser definida nestas breves linhas. Ela contém, nada mais nada menos, do que toda a estrutura político-administrativa do país, as atribuições de cada poder e como estão arraigados de modo a constituir uma república federativa democrática. Tem a função de unificar o povo brasileiro, em toda sua extensão.

            Em linhas gerais, está organizada em “Títulos”, contabilizados em nove ao todo, sendo cada um destinado a um assunto, e desmembrados em “capítulos”. São os títulos, respectivamente: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado, organização dos poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas, tributação e orçamento, da ordem econômica e financeira, da ordem social e por fim, as disposições constitucionais gerais – onde se encontram os atos das disposições constitucionais transitórias e emendas constitucionais de revisão.Apesar de tudo isso, muitas pessoas nunca tiveram contato com ela... ou pior, podem até não saber o que é e o que contém.

A própria Constituição assegura o direito de cada cidadão brasileiro tê-la em mãos, de acordo com parágrafo 64 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (disposições que só tem validade na transitoriedade para a atual Constituição). Nenhuma Constituição anterior a de 1988 garantia que: “A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil.”.

            Estes exemplares podem ser retirados em unidades da Imprensa Oficial, por exemplo. Mas ultimamente este direito não vem sendo respeitado. Há tempos que não se vêem Constituições à disposição da população. Você vai à Imprensa Oficial para retirá-la, mas “está em falta”. Como assim? Apesar de a mesma estar disponível via internet no próprio site do planalto central e no da Imprensa Oficial, tal fato não pode ser utilizado como desculpa, primeiramente porque a Constituição garante esse direito. Em segundo lugar a internet no Brasil é um serviço privado, de modo que não se tem a garantia de que todos tenham acesso a ela.

            No dia 17 de maio de 2012, saiu na Imprensa Oficial a Emenda n°. 35 ao Projeto de Lei N°. 0290/2012, pela Casa Civil do Estado de São Paulo o programa “Popularização do Texto Constitucional”, por Pedro Bigardi, Deputado Estadual pelo PC do B. Tal emenda originou-se após visita dos alunos de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo à Assembléia Legislativa de São Paulo onde a falta das Constituições foi levantada pelo professor de Direito Constitucional do curso, Marcelo Arno Nerling.       

O deputado estadual propôs uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo para o exercício de 2013, prevendo orçamento para a distribuição de 1.000.000 de unidades do texto integral da Constituição Paulista em conjunto com a Constituição Federal, no intuito da garantia da cidadania. A emenda ainda precisa ser votada, e cabe a nós cidadãos acompanhar seu desfecho.

            Como diria Rousseau, “é sempre preciso remontar a uma convenção anterior”. Ou seja, é sempre preciso nos remontar à Constituição, principalmente no que diz respeito à administração pública onde todas as decisões são pautadas no direito constitucional, de acordo com o caráter autorizativos das leis. O acesso a ela é um direito legítimo que não pode ser em circunstância alguma violado. É o contato Constituição/Cidadão que garante os valores supremos de uma sociedade democrática: “exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça” (Preâmbulo) e a participação e deliberação populares, onde o povo se utiliza do Estado e não o contrário.

Visita ao Palácio dos Bandeirantes

A visita ao Palácio dos Bandeirantes ocorreu no dia 17 de abril de 2012 pelos alunos do segundo ano de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo do período matutino. Nesta visita, tivemos a oportunidade de assistir à palestra de três funcionários importantes do governo e ainda tivemos a ocasião de fazer uma visita guiada e apreciar a então exposição “90 anos depois da semana de arte moderna”. A proposta foi do professor Doutor Marcelo Arno Nerling, que ministra a disciplina “Direito Constitucional”, no intuito de nos proporcionar uma aula diferenciada, que sai das salas e do espaço acadêmico para o ambiente público.

O Palácio dos Bandeirantes, localizado no bairro do Morumbi, inicialmente, foi construído para abrigar a Universidade “Fundação Conde Francisco Matarazzo”, que começou a ser construída em 1955, mas só se tornou sede do governo Paulista em 1964. Carrega em seu nome uma homenagem aos bandeirantes brasileiros, que foram responsáveis pela expansão das fronteiras do país. Para visita orientada, a entrada é franca e funciona de terça a domingo, das 10h às 17h, com aviso prévio e grupos acima de dez pessoas. O local, além de ter uma importância intrínseca, possui um rico acervo artístico de artistas como Portinari, que podem ser vistas e apreciadas durante exposições temporárias. 

A primeira palestra foi a respeito do site da Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo, que pode ser acessado através do seguinte link: http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br. A representante da Biblioteca Virtual, Regina Fraziolli justificou, a partir das mudanças paradigmáticas dos meios de comunicaçãoe dos fenômenos midiáticos, a necessidade e a importância dessa modificação de percepção a respeito das bibliotecas, que geralmente são associadas a coisas antigas. Para se adaptar a essa nova geração de informação, já está disponível em site, blog, twitter, faceebook e um canal no youtube, espaços de fácil acesso e que dispõe informações das mais variadas.

A segunda palestra foi a respeito da importância da conservação dos Documentos Públicos. Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado,comentou principalmente da Nova Lei de acesso à Informação e como a conservação desses documentos, que é de fato uma política pública, é essencial na garantia desse direito.  Apontou os principais problemas enfrentados por esse setor no governo, com, por exemplo, a regulamentação dessa lei, as implicações da tabela “tempo-propriedade” e a questão do sigilo, fatores que se bem regulados permitem que o Estado caminhe cada dia mais em direção da melhoria desses dados, que são essenciais.

A terceira e última palestrante, Mariana Montoro, falou principalmente da área de marketing do governo, a qual faz parte e também um pouco a respeito do trabalho que promoveu na Coordenadoria da Juventude. Sobre esta, apontou como principal problema não a falta de programas para este setor social, mas a falta de conhecimento da população sobre os programas fornecidos pelo mesmo. Sobre a área de marketing, esta está inserida na Subsecretaria de Comunicação, em uma das 24 secretarias do Governo do Estado, dividindo seu espaço com as áreas de acessoria de imprensa, biblioteca virtual e centro de suporte. A missão do departamento de marketing é promover uma comunicação democrática e universal que garanta aos cidadãos a compreensão sobre seus direitos e o acesso aos serviços e ações do governo.

Assim sendo, as palestras falaram principalmente da parte de comunicação do governo do Estado de São Paulo, área de extrema relevância, pois é a responsável pela prestação de contas, sendo nosso dever como cidadãos paulistas acompanhar seus passos.O acesso à Biblioteca Virtual é uma conquista, algo que está se adaptando de acordo com as mudanças pragmáticas sociais para que consiga abranger, cada vez mais, às camadas sociais, levando informação e conhecimento. A preservação dos Documentos Públicos é importantíssima, pois reafirma o passado e modela o futuro, organizando o Estado, procurar tornar esse processo eficiente e eficaz torna-se um desafio uma vez que parece haver um “desapego” na direção da conservação desses documentos. A área de marketing também apresenta sua importância na medida em que é um instrumento que busca a compreensão dos cidadãos a respeito dos programas do governo e consequentemente, de seus direitos. Essa experiência de ter uma aula em um lugar tão importante quanto o Palácio dos Bandeirantes foi sensacional, pois mostrou que é um lugar de acesso à todos e é nosso dever conhecê-lo para aprendermos um pouco mais a respeito do funcionamento do Estado e de como esse lugar é essencial para decisões que dizem respeito a abrangência da cidadania por meio de políticas públicas que visem à melhoria da sociedade.

TURMA VII